segunda-feira, 31 de maio de 2010

"naobataeduque.org.br"

Dia 18 de Maio trouxe consigo duas datas muito importantes: Dia nacional da luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e Dia internacional do enfrentamento a violência sexual. Assim como dia 01 de Junho é o Dia Mundial da Criança.

Por isso, quero fazer algumas abordagens, mas antes, descreverei alguns dados chocantes pra que se tenha real noção da gravidade da situação da criança e adolescente hoje.


  • Só no ano de 2010 o dique 100* vem atendendo, em média, 73 denúncias por dia.
  • No ano de 2009, essa média foi de 82 denúncias por dia.
  • Nos últimos sete anos o disque denúncia nacional atendeu 2,5 milhões de telefonemas e encaminhou cerca de 120 mil denúncias em todo o país. Foram mais de 214 mil vítimas.
  • Negligência e violência física/psicológica tem um percentual parecido de meninos e meninas, porém, quando se trata de violência sexual, 82% das vítimas são meninas.
  • De acordo com a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, 40% de TODAS as ocorrências registradas por mês correspondem à negligência/maus tratos de crianças e adolescentes.
  • De acordo com a UNICEF, de hora em hora morre uma criança queimada, torturada ou espancada pelos pais no mundo.
  • Também extraído da UNICEF, há o dado de que 80% das agressões físicas feitas a crianças e adolescentes são cometidas por membros da família ou pessoas próximas.

*Disque 100 é um órgão federal, uma política pública a serviço da criança e do adolescente. As denúncias ficam no anonimato e ele atende das 8h às 22h, todos os dias.


Com todos esses dados que assustam e chocam, fico me perguntando: O que estamos fazendo, efetivamente, pelas crianças e adolescentes? Uma grande conquista foi o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (extraído do artigo 227 da Constituição Federal de 1988), que entrou em vigor dia 13 de Julho de 1990. Nele constam todos os direitos da criança e do adolescente, assim como o dever da família, escola e sociedade para com eles.


No entanto, no Brasil hoje não existe uma legislação específica que proíba castigos físicos, por exemplo. Na verdade, no continente americano essa legislação existe apenas no Uruguai, na Venezuela e na Costa Rica, e no resto do mundo somam-se a esses apenas 22 países. Isso é um total absurdo, porque o “tapinha” de hoje pode ser o espancamento de amanhã. Como está claro nos dados supracitados, o lugar onde a criança e o adolescente deveriam estar mais seguros é onde eles sofrem mais riscos – a família. O índice de agressões sofridas por pessoas da família ou próximas é altíssimo, inadmissível.


Isso, é claro, sem contar a violência psicológica, que é difícil de ser constatada mas causa sequelas tão sérias – ou até piores – quanto a física. Interfere totalmente na formação da personalidade e caráter do indivíduo.


Hoje existe, na mídia, um caso claríssimo de violência física e psicológica: o da procuradora aposentada Vera Lúcia Santana Gomes. Esse caso está sendo repetido seguidamente devido a toda repercussão que tomou, mas quantos casos assim acontecem o tempo todo sem se tornarem públicos?


Falando de violência sexual então, o assunto poderia se estender o bastante pra ter um texto separado, mas resumindo, a violência sexual é bem maior do que muita gente imagina. É difícil considerar a situação por ser extremamente grotesca, mas ela existe MUITO. E além da violência cometida em casa, por pai, padrasto, tio, irmão, primos, amigos da família, enfim, esse filme de horrores, existe também a prostituição infantil que é violência tal qual a doméstica. Aqueles que aliciam crianças de até oito anos para se prostituírem são exploradores da mesma forma, e convenhamos que esse é um problema que dá voltas e voltas e parece que nunca tem fim.


Sabendo de tudo isso, é preciso entender que qualquer pessoa pode (e deve) denunciar todo indício de abuso/maus tratos/negligência. A criança e o adolescente tem garantido por lei o direito de receber visitas de órgãos competentes partindo do princípio de uma mera desconfiança. O cidadão comum como eu, você, e qualquer outro, pode denunciar através do Dique 100. É a forma mais efetiva, pois os profissionais encaminham as denúncias aos seus devidos destinos.


Existe também a denúncia compulsória, que é uma denúncia OBRIGATÓRIA feita por profissionais da educação, da saúde, assistência social e assim por diante. Essa denúncia é formal e feita através do preenchimento de fichas que são encaminhadas ao Conselho Tutelar, delegacias, etc.


Seguem alguns órgãos/links importantes sobre o assunto:

  • Disque 100
  • www.naobataeduque.org.br
  • www.unicef.org/brazil/pt/
  • www.direitosdacrianca.org.br/
  • www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituiçao.htm
  • www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

Nunca devemos esquecer que zelar pela criança e pelo adolescente é dever de todos!

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